Programa criado em 1984 pelo governo federal e cujo objetivo é o atendimento das necessidades de saúde da população escolar, principalmente no que se refere à identificação e correção precoce das dificuldades visual e auditiva dos alunos. O atendimento abrange as escolas das redes de ensino estadual e municipal, em municípios brasileiros com mais de 40 mil habitantes, de acordo com a contagem populacional do IBGE.

O PNSE foi reformulado em 1995, de modo a atender aos municípios selecionados pelo Programa Comunidade Solidária, por intermédio de dois projetos: o Projeto Cesta Saúde do Escolar (PCSE), que visa dotar a escola de produtos de higiene pessoal e de primeiros socorros, bem como de equipamentos corretivos (visual, auditivo, entre outros); e o Projeto de Assistência Integral à Saúde do Escolar (PAISE) que destina-se aos alunos da primeira série do ensino fundamental, que residem em bolsões de pobreza das capitais.

Gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o trabalho do PNSE baseia-se na idéia de que para se ter um bom rendimento escolar é preciso que se tenha saúde. Dessa forma, o MEC considerou as dificuldades visuais e auditivas como alguns problemas de saúde que comprometem diretamente o rendimento escolar da criança. A Campanha Nacional de Reabilitação Visual “Olho no Olho” e a Campanha Nacional “Quem Ouve Bem, Aprende Melhor!” foram algumas das ações realizadas pelo PNSE.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, fica garantido, como dever do Estado com a educação escolar pública, o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de assistência à saúde. O PNSE situa-se nesse contexto