Processo educativo que inclui em seus conteúdos e em sua proposta pedagógica o desenvolvimento da consciência dos direitos humanos e dos deveres sociais. Uma educação conscientizadora e emancipadora, que garanta qualidade de ensino e acesso a cidadania e a democracia, tem sido proposta tanto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, quanto pela Constituição Federal do Brasil, de 1988. Conforme o art. 2o da LDB: “a educação … tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”