dias letivos

Refere-se aos dias do calendário escolar dedicados ao efetivo trabalho escolar, ou seja, às atividades pedagógicas, mesmo fora da sala de aula, necessariamente relacionadas à

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deficiência mental

Termo definido pela Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), nas diretrizes curriculares do ensino especial, como deficiência caracterizada por registrar um funcionamento

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deficiência múltipla

Termo definido pela Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC) nas diretrizes curriculares do ensino especial como a associação, no mesmo indivíduo, de

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direito educacional

Ramo das Ciências Jurídicas e Sociais que tem por objetivo compreender os princípios do direito aplicados à educação. No Brasil, o direito educacional é considerado

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