Segunda etapa da educação básica, da qual também fazem parte a educação infantil e o ensino médio. O ensino fundamental tem duração mínima de oito anos letivos, sendo que é facultado aos sistemas de ensino organizá-lo em forma de ciclos.

O conceito de ensino fundamental foi criado a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, em substituição ao antigo Primeiro Grau. Segundo a LDB, o ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, é obrigatório e gratuito na escola pública, tendo por objetivo a formação básica para a cidadania, mediante:
– desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
– a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
– desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
– fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

De acordo com a LDB, a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. O ensino fundamental também possui Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) específicos que estabelecem princípios, fundamentos e procedimentos para orientar as práticas educacionais nessa etapa de ensino em todo país.