Programa criado em 1995 pelo governo federal com o objetivo de iniciar a correção de rumos dos mecanismos de transferências de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e, primordialmente, aportar recursos diretamente às escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, para atendimento de necessidades imediatas de manutenção e de projetos de iniciativa da unidade escolar, de modo a fortalecer sua autonomia. Dessa forma, o programa considera a idéia de que a comunidade possui um conhecimento sobre as reais necessidades da escola, sendo portanto a mais indicada para escolher a melhor forma de aplicar e fiscalizar os recursos.

De acordo com o PDDE, a utilização dos recursos deve inserir-se nas modalidades a seguir relacionadas: manutenção e conservação do prédio escolar; aquisição de material necessário ao funcionamento da escola; aquisição de material escolar, didático e pedagógico; aquisição de fitas de vídeo para a TV Escola; capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; e desenvolvimento de atividades educacionais diversas. Até 1998, o PDDE era conhecido como Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE).