Órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela captação de recursos financeiros para o desenvolvimento de uma gama de programas que visam à melhoria da qualidade da educação brasileira. Tais recursos são canalizados para escolas públicas de ensino fundamental, municípios, Distrito Federal, governos estaduais e entidades não-governamentais (ONGs), em consonância com uma estratégia educacional e diretrizes definidas pelo MEC que abrangem, ainda, ações de pesquisa, de capacitação de professores e de fiscalização do poder público por parte da sociedade.

O FNDE financia, nas áreas de ensino fundamental, de educação especial, de educação de jovens e adultos e de educação pré-escolar, vários projetos com foco na melhoria da qualidade de ensino e no incremento de melhores condições físicas das unidades escolares, na capacitação e formação de professores e técnicos, na adequação e qualificação do material didático/pedagógico, além de propor alternativas metodológicas mais atualizadas no desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

As transferências de recursos do FNDE aos Municípios são realizadas por meio de transferência automática e celebração de convênios. Entre os programas que o FNDE utiliza para os repasses de recursos federais estão o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).