HEM (Habilitação Específica para o Magistério)

Nome da aptidão oferecida por determinadas escolas de ensino médio (antigo segundo grau) para formação de professores.

As Escolas de Habilitação Específica para o Magistério foram criadas no contexto em que, em nome da profissionalização do magistério, acabou-se com o chamado curso normal e criou-se a habilitação específica no âmbito do ensino profissionalizante de segundo grau. Dessa forma, o aluno concluía o segundo grau habilitado para lecionar nas séries iniciais do primeiro grau (ensino fundamental).

Com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, as escolas que oferecem a Habilitação Específica para o Magistério, nos termos da Deliberação 30/87, poderão continuar a fazê-lo. Apesar da LDB prever que a formação de professor para o ensino básico deve ser feita em nível superior, em curso de licenciatura ou de graduação plena, ela admite como formação mínima, para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal. Em razão disso, a HEM, que vem sendo oferecida, passará a denominar-se Curso Normal.

A continuidade dos cursos de HEM também é possível porque, de acordo com a descentralização do ensino prevista na Constituição de 1988, cada estado pode ter uma decisão diferente a respeito da formação de professores e exigências de diploma. Até o estado de São Paulo, com o maior índice de cursos superiores do país, não irá fechar seus cursos públicos de magistério de nível médio, segundo a Secretaria Estadual de Educação.

COMO CITAR ESTE CONTEÚDO:
MENEZES, E. T; SANTOS, T. H. Verbete HEM (Habilitação Específica para o Magistério). Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001. Disponível em <https://educabrasil.com.br/hem-habilitacao-especifica-para-o-magisterio/>. Acesso em 01 mar. 2024.

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