municipalização do ensino

Termo utilizado para caracterizar o processo de transferência de funções do governo federal e estadual para o nível municipal, no âmbito educacional. A Constituição de 1988 e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) de 1996 estimulam a municipalização do ensino fundamental.

A municipalização não acarreta mudanças significativas na situação funcional do professor efetivo das redes públicas estaduais, pois o docente pode optar ou não pela permanência nas escolas municipalizadas. A municipalização resulta em mudanças administrativas e pedagógicas como, por exemplo, maior proximidade da escola em relação à Secretaria Municipal de Educação, que passa a acompanhar seu funcionamento e, conseqüentemente, pode resolver problemas de forma mais rápida. Dessa forma, a idéia da municipalização é que, com a proximidade, as necessidades pedagógicas do professorado sejam melhor captadas e atendidas. Ao mesmo tempo, o cotidiano da escola ficaria mais sintonizado com a cidade onde se localiza.

A municipalização também está atrelada ao repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, conhecido como Fundef ou Fundão. O Fundão é formado a partir de recursos de Estados e municípios, com a retenção obrigatória de 15% de impostos como ICMS e Fundo de Participação dos Municípios. De acordo com o Ministério da Educação, quem não municipalizar o ensino perde o controle sobre 15% de sua receita de impostos, que serão administrados pelo Estado, em favor das escolas públicas não municipalizadas.

COMO CITAR ESTE CONTEÚDO:
MENEZES, E. T; SANTOS, T. H. Verbete municipalização do ensino. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001. Disponível em <https://educabrasil.com.br/municipalizacao-do-ensino/>. Acesso em 01 mar. 2024.

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