ProLEI (Programa de Legislação Educacional Integrada)

Aplicativo que reúne toda a legislação federal, indexando leis, medidas provisórias, decretos, portarias, resoluções, pareceres e instruções normativas, na área de políticas educacionais, publicadas a partir de 1996, após a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB. O ProLEI foi lançado em 1999 pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com o (INEP) e pode ser consultado pela internet no endereço http://prolei.cibec.inep.gov.br

O aplicativo permite uma pesquisa à legislação estruturada por palavras-chave, órgãos expedidores, tipos de documento ou ano de publicação, além de permitir a pesquisa livre por termos específicos. Desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS), o ProLEI também tem como característica a possibilidade de relacionar ou correlacionar duas ou mais normas, através de links, identificando a ligação entre as mesmas. O objetivo do ProLEI é democratizar o acesso às informações sobre a legislação federal em educação.

COMO CITAR ESTE CONTEÚDO:
MENEZES, E. T; SANTOS, T. H. Verbete ProLEI (Programa de Legislação Educacional Integrada). Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001. Disponível em <https://educabrasil.com.br/prolei-programa-de-legislacao-educacional-integrada/>. Acesso em 27 fev. 2024.

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