PRONAICA (Programa Nacional de Atenção à Criança e ao Adolescente)

O PRONAICA foi criado em 1993, em substituição ao “Projeto Minha Gente”, do governo Fernando Collor de Melo. Tem praticamente os mesmos objetivos do projeto de origem, mas passou a adotar, para a sua operacionalização, as unidades físicas dos CIACs – agora chamados CAICs (Centros de Atenção Integral à criança) – com a adequação de espaços físicos pré- existentes e a articulação e integração de serviços setoriais voltados para a criança.

Na fase inicial, teve como tônica principal a construção de CAICs. Atualmente, o seu principal objetivo é o de “garantir à criança e ao adolescente seus direitos fundamentais e seu desenvolvimento integral, com vistas ao seu preparo para o exercício da cidadania”. As áreas prioritárias de atuação do programa, que é de responsabilidade do MEC, são: mobilização para a participação comunitária, atenção integral à criança de 0 a 6 anos, ensino fundamental, educação para o trabalho, proteção à saúde, segurança e alimentação, assistência a crianças portadoras de deficiências, cultura, esporte e lazer.

COMO CITAR ESTE CONTEÚDO:
MENEZES, E. T; SANTOS, T. H. Verbete PRONAICA (Programa Nacional de Atenção à Criança e ao Adolescente). Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001. Disponível em <https://educabrasil.com.br/pronaica-programa-nacional-de-atencao-a-crianca-e-ao-adolescente/>. Acesso em 29 fev. 2024.

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