Reforma Universitária de 68

Nome da reforma do sistema educacional brasileiro de nível superior realizada durante o período do regime militar (1964-1985), sob o comando do ministro da educação Favorino Bastos Mércio. Essa reforma, de 1968, teve como ênfase a racionalização administrativa das universidades, ficando caracterizada principalmente pela preocupação em “disciplinar” o processo de escolha dos dirigentes nas universidades. Somente podiam atuar na oferta do ensino superior, sociedades civis sem fins lucrativos, sob a forma de associações ou fundações.

Com a Reforma de 68, surge pela primeira vez na história da legislação educacional brasileira o recredenciamento de instituições de ensino superior. Segundo um de seus artigos, as instituições de ensino superior estavam sujeitas “à verificação periódica pelo Conselho de Educação competente…”. Segundo Paulo Aukar, professor da Universidade Federal de Santa Maria, o quadro institucional da época limitou severamente a autonomia das universidades, particularmente das estatais. Além disso, a racionalização foi dirigida no sentido da unidade da gestão financeira, erigindo-se o reitor no único autorizador de despesas. A estrutura organizativa da universidade passou a combinar o centro, representado pela estrutura gerencial da reitoria, e a base, representada pelos departamentos e coordenações de cursos.

COMO CITAR ESTE CONTEÚDO:
MENEZES, E. T; SANTOS, T. H. Verbete Reforma Universitária de 68. Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2001. Disponível em <https://educabrasil.com.br/reforma-universitaria-de-68/>. Acesso em 27 jul. 2024.

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